Minuta. Este texto ainda será revisado e completado com os dados da empresa (campos entre colchetes) antes da abertura das vendas.

Política de privacidade

Última atualização: [DATA]. Esta política explica como [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], trata dados pessoais na Mesa de Agentes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Papéis de cada um

Em relação aos dados de clientes, partes e processos inseridos na Mesa, o escritório é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório. Em relação aos dados de cadastro de quem contrata e usa a Mesa (nome, e-mail, telefone, OAB), somos o controlador.

Que dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, escritório, cidade, UF, número de advogados e OAB.
• Uso: registros de acesso (data, hora, endereço IP e ações), exigidos também pelo Marco Civil da Internet.
• Conteúdo do escritório: o que o próprio escritório insere ou o que o robô busca em fontes públicas (DJEN, DataJud) em nome dos advogados cadastrados.

Para que usamos

Para prestar o serviço, enviar códigos de acesso e avisos, dar suporte, cobrar, cumprir obrigações legais e manter a segurança. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários ao serviço: hospedagem ([PROVEDOR E PAÍS DO DATA CENTER]), envio de e-mail ([PROVEDOR]), cobrança ([PROVEDOR]) e, quando o escritório liga, Google, Microsoft, ZapSign e o provedor de inteligência artificial escolhido. Pode haver transferência internacional, com as garantias da LGPD.

Segurança

Veja a página de segurança: banco separado por escritório, criptografia em trânsito, cópias criptografadas, permissões por pessoa e registro de acesso.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto a assinatura estiver ativa, guardamos os dados do escritório. Se a assinatura terminar (fim do teste de 10 dias sem contratação, atraso no pagamento ou cancelamento), a Mesa fica bloqueada e os dados são mantidos por 60 dias, só para leitura. Nesse período, o escritório pode baixar uma cópia completa dos dados uma única vez e pode voltar a usar tudo assinando um plano, sem perder nada. A partir do 61º dia, a Mesa e os dados do escritório podem ser excluídos, e as cópias de segurança expiram em até 30 dias depois. Registros de acesso são guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet). Dados que a lei nos obrigue a manter, como registros fiscais de cobrança, ficam pelo prazo legal.

Como chegamos a esses prazos

Seguimos o padrão do mercado de software jurídico e de serviços em nuvem, conforme os termos que cada empresa publica: o Astrea permite exportar os dados por até 60 dias após o cancelamento; o Projuris devolve os dados em até 45 dias e remove tudo após 60 dias do término, com cópia de segurança de 30 dias; a Clio apaga os dados de forma irrevogável depois de no mínimo 90 dias; e o ADVBOX permite baixar os dados antes da exclusão da conta. Os 60 dias da Mesa ficam no meio dessa faixa.

Seus direitos

Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. Pedidos sobre dados de clientes do escritório são encaminhados ao escritório, que é o controlador. Encarregado (DPO): [NOME], [E-MAIL DO ENCARREGADO].